Última alteração: Outubro de 2022
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS
Este documento define as regras de acesso e utilização da plataforma SuaQuadra e seus demais serviços. A plataforma SuaQuadra e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da SuaQuadra Negócios e Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 46.021.111/0001-85, com sede na Rua Professor Antônio Arruda Malheiros, nº 67, - Conjunto 14 - bairro Pinheiros, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, 05418-070. ("SuaQuadra").
A SuaQuadra é uma plataforma que conecta empreendedores, proprietários e corretores para facilitar a locação de imóveis comerciais. Nós consolidamos a maior base digital de imóveis comerciais, incluindo dados técnicos, socioeconômicos e competitivos sobre cada propriedade e sua localização.
Nosso foco é encontrar a oportunidade certa para cada negócio e trazer o melhor inquilino para cada imóvel, entregando maior assertividade na busca e economizando tempo nesse processo. Com a centralização destas informações, queremos tornar a jornada de locação de imóveis comerciais mais fácil.
Os presentes Termos e Condições de Uso da SuaQuadra (“Termo”; “Termos”) são um contrato de adesão e têm o objetivo de regular as condições de acesso e a utilização da Plataforma, mediante as condições a seguir dispostas.
Durante o processo de cadastramento em nossa Plataforma, ao pressionar o botão "Aceito", ou expressão equivalente, você concorda em estar vinculado com os termos e condições e declara que leu o presente documento. Por isso, pedimos que você leia com atenção antes de iniciar a utilização da Plataforma.
Observamos que a não aceitação destes Termos implica na impossibilidade de uso da plataforma.
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Definições:
Para fins deste Termo serão utilizadas as definições abaixo:
- Usuário: trata-se de pessoa física ou jurídica devidamente identificada na página de cadastro da Plataforma. Usuários englobam tanto “Proprietários” quanto "Inquilinos”, como definidos a seguir.
- Proprietários: refere-se à pessoa física que possui imóvel comercial ou pode representar legalmente o proprietário deste imóvel e o anuncia para locação nas plataformas da SuaQuadra.
- Inquilinos: pessoa jurídica ou pessoa física que deseja locar um imóvel comercial ou já está alugando por meio das plataformas da SuaQuadra. São os empreendedores.
- Vistoriadores parceiros: refere-se à pessoa física que presta, de forma independente, o serviço de vistoria em imóveis comerciais anunciados nas plataformas da SuaQuadra.
- Fotógrafos parceiros: refere-se à pessoa física que presta, de forma independente, o serviço de fotografia de imóveis comerciais anunciados nas plataformas da SuaQuadra.
- Corretores parceiros: refere-se à pessoa física que presta, de forma independente, o serviço de corretagem de imóveis comerciais anunciados nas plataformas da SuaQuadra.
- Imobiliárias parceiras: refere-se à pessoa jurídica do ramo imobiliário que estabelece parceria comercial com a SuaQuadra.
- Plataformas: nosso site https://www.suaquadra.com.br/ ou aplicativos, bem como, mas não se limitando a, outros sites e ferramentas que pertencem à SuaQuadra.
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Adesão aos Termos de Uso
Ao aceitar este Termo, o Usuário declara expressamente que tem capacidade civil e é maior de 18 anos de idade (ou maior de 16 anos de idade, se emancipado). O cadastro na Plataforma se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais.
A SuaQuadra poderá averiguar as informações prestadas pelos Usuários e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá bloquear o acesso do Usuário até que tal irregularidade seja sanada, ou ainda impedir a criação de sua conta ou efetuar seu cancelamento.
As informações solicitadas para cadastro na Plataforma são:
- Nome completo;
- CPF;
- Número de telefone;
- E-mail; e
- Endereço.
Utilizaremos estas informações para viabilizar a utilização da Plataforma por você e prestar adequadamente nossos serviços, entre outras finalidades. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
O Proprietário também está de acordo, com este Termo, que a SuaQuadra poderá incluir uma placa física no imóvel disponível em sua Plataforma, cujo objetivo é aumentar e facilitar os resultados de busca para potenciais Inquilinos que transitem fisicamente pelo imóvel.
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Disposições para Usuários
A Plataforma pode ser acessada por meio do link https://www.suaquadra.com.br/ ou por aplicativo disponível na Google Play e na App Store.
Os Usuários se comprometem a acessar e utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, de acordo com a legislação aplicável, observando o princípio da boa fé, bem como todas as regras de uso da Plataforma aqui divulgadas, respondendo integralmente, como únicos responsáveis, pelas informações que veicularem e pelos atos que praticarem.
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Escopo do funcionamento do SuaQuadra
a) Jornada de locação de imóvel comercial
Nós entramos na vida do empreendedor em uma etapa crucial. Nossa plataforma é voltada, principalmente, para aqueles empreendedores que já escolheram seu segmento de atuação, possuem um plano de negócio, e agora buscam um imóvel comercial no lugar ideal.
A SuaQuadra é a plataforma certa para que este empreendedor consulte informações centralizadas de forma fácil e economize tempo no processo de busca.
i. Busca pelo imóvel e visita: o futuro inquilino fará a busca do imóvel comercial no acervo disponível em nossas plataformas. O inquilino utilizará nossos filtros e consultará as informações disponíveis no anúncio do imóvel, que inclui dados técnicos, socioeconômicos e competitivos sobre cada propriedade e sua localização. Caso o futuro inquilino queira, ele poderá agendar uma visita.
ii. Proposta para o proprietário do imóvel: após a visita, acaso o futuro inquilino queira fazer uma proposta de locação, a SuaQuadra o auxilia na negociação com o proprietário do imóvel e na estruturação de uma proposta.
iii. Assinatura do contrato de locação com o proprietário do imóvel: caso o proprietário aceite a proposta feita pelo futuro inquilino, o time da SuaQuadra também dará suporte na negociação de cláusulas, até a formalização e assinatura do contrato.
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Regras de Conduta Os Usuários se comprometem a não utilizar a Plataforma para a inserção de documento ou conteúdo:
- Que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro;
- Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
- Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); e
- Que incite a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.
Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
- Usar a marca da SuaQuadra para publicidade ou credibilidade de projetos sem expressa autorização;
- Usar a Plataforma para violar quaisquer direitos de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação ou quaisquer dados de Usuários; e
- Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta ou para obter vantagem, para si ou para outrem.
A SuaQuadra poderá, em caso de suspeita de fraude ou irregularidades na utilização da Plataforma, restringir o acesso do Usuário responsável e/ou bloquear seu cadastro na Plataforma temporária ou permanentemente.
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Remuneração aos Parceiros
a) Corretores parceiros: os Corretores parceiros, que se cadastraram na Plataforma, reconhecem que estão de acordo com estes Termos de Uso e, ao concluírem uma transação que resulte na assinatura do contrato de locação decorrente do uso da nossa Plataforma, será remunerado, pelo Inquilino ou pelo Proprietário, no percentual vigente pelas regras da plataforma, na época da assinatura do contrato de locação.
O valor de 50% que será repassado pela Plataforma, por conta e ordem do Inquilino ou Proprietário, poderá ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso aos parceiros, e será disposta na página dos corretores parceiros na plataforma da SuaQuadra sobre qual os percentuais vigentes, e desde quando. A mudança valerá a partir da data em que os termos de uso forem alterados.
b) Imobiliárias parceiras: as imobiliárias parceiras, que por ventura indicarem ou inserirem imóveis de seu portfólio na plataforma SuaQuadra, serão remuneradas em até 50% do valor, pago pelo Inquilino ou Proprietário, quando da locação deste imóvel. Esse percentual poderá ser alterado, a qualquer momento, pela SuaQuadra, a seu exclusivo critério, e ficará disposto, de forma atualizada, na página dos parceiros da SuaQuadra. A mudança valerá a partir da data em que os termos de uso forem alterados.
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Disposições Gerais
4.1 Propiedade Intelectual
A SuaQuadra é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionado às funcionalidades da Plataforma, seu código-fonte, seus módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, trade dress, look and feel, documentação e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento, modelos de materiais, documentação, relatórios, tabelas, compilações de dados, manuais e outros elementos resultantes diretamente da entrega de suas funcionalidades
(“Propriedade Intelectual da Plataforma”). Nada neste Contrato será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário a utilização da Propriedade Intelectual da Plataforma durante o cumprimento destes Termos de Uso.
A SuaQuadra garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
4.2 Responsabilidade
No âmbito da utilização da SuaQuadra, o Usuário declara que:
- Reconhece que as funcionalidades fornecidas pela Plataforma não podem ser utilizadas para a realização de atividades ilegais e só fará uso da Plataforma para fins lícitos e previstos nestes Termos; e
- Responsabiliza-se, direta ou regressivamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas e quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões suas ou de seus colaboradores na utilização da
Plataforma causados tanto à SuaQuadra quanto a terceiros, eximindo a SuaQuadra de toda e qualquer responsabilidade.
A SuaQuadra se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter a Plataforma ininterruptamente disponível aos Usuários, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial.
No entanto, podem ocorrer situações fora do controle razoável da SuaQuadra que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade da Plataforma, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a SuaQuadra de responsabilidade por eventuais indisponibilidades de acesso ou das funcionalidades da Plataforma.
A SuaQuadra não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos Usuários decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável da SuaQuadra, tais como, mas não limitados à:
- Divergência de dados do Usuário que impossibilitem o uso de certificados digitais;
- Utilização de certificados digitais inválidos que impeçam a realização de assinaturas digitais;
- Falha de comunicação com a Internet por parte dos Usuários; e
- Casos fortuitos ou de força maior.
A SuaQuadra não será responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, eventualmente experimentados pelo Usuário com relação a:
- Má utilização da Plataforma pelos Usuários, incluindo, mas não se limitando, à utilização em desacordo com as normas da SuaQuadra;
- Fraude ou atos ilícitos relacionados aos documentos submetidos à Plataforma ou aos dados cadastrados na Plataforma;
- Incorreta identidade dos Usuários ou terceiros;
- Expectativa de resultados pretendidos ou verificados na utilização da Plataforma; e
- Presença de vírus nos documentos submetidos ou em seu armazenamento.
A SuaQuadra não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza e nem se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar a Plataforma para quaisquer fins ou meios: (a) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; ou (b) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
A SuaQuadra poderá, em caso de prática de atos ilícitos por Usuários, fornecer dados cadastrais, dados de conexão ou outros elementos de identificação desses Usuários às autoridades competentes ou diretamente às vítimas, se entender cabível no caso concreto, de acordo com a legislação aplicável.
4.3 Indenização
O Usuário se compromete a indenizar a SuaQuadra ou terceiros prejudicados por perdas e danos decorrentes de descumprimento das obrigações previstas nos presente Termos, bem como pela má utilização ou violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, pela utilização da Plataforma para fins difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
4.4 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, localizada no estado de São Paulo, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, caso não consigam solucionar a questão amigavelmente.
4.5 Prazo de vigência e Rescisão
Os presentes Termos têm vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.
Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos, por parte da SuaQuadra, a utilização da Plataforma em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.
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Alterações a estes Termos de Uso
A SuaQuadra poderá, de tempos em tempos, revisar estes Termos que sejam relevantes ao funcionamento da Plataforma para refletir mudanças na lei ou nas funcionalidades ofertadas. A SuaQuadra publicará os termos revisados na Plataforma com a data da última atualização.
SE VOCÊ CONTINUAR A UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA APÓS AS REVISÕES ENTRAREM EM VIGOR, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS REVISADOS.
Caso haja mudança substancial no objeto destes Termos, os Usuários serão notificados. Os Usuários concordam que todas as comunicações que a SuaQuadra encaminhar eletronicamente ao Usuários satisfazem quaisquer requisitos legais que determinam que as comunicações devem ser escritas ou entregues em formato específico, e concordam em manter suas informações de contato devidamente atualizadas.
A SuaQuadra poderá alterar, extinguir, interromper ou bloquear as informações e demais conteúdos da Plataforma a qualquer momento.
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Contato
Quando necessitar de qualquer auxílio e/ou suporte, o usuário poderá encaminhar e-mail para o legal@suaquadra.com.br, que será respondido pela SuaQuadra por meio do e-mail no qual o Usuário se cadastrou. Outros meios de suporte poderão ser divulgados posteriormente.
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Considerações finais
Este Termo substitui qualquer outro Termo ou contrato com o mesmo objeto.
As partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos.
Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores, no entanto, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese.
A SuaQuadra poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.
A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
